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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10595 Multa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10753 Falso eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10755 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10493 Legal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
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