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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10753 Falso eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10755 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
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