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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11297 Amotinamento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11297 Amotinamento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
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