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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
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