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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11297 Amotinamento Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11297 Amotinamento Não Sim
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