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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
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