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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11297 Amotinamento Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
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