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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11297 Amotinamento Não Não
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