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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11297 Amotinamento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
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