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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11297 Amotinamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11297 Amotinamento Não Sim
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