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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
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