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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
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