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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3623 Atividades Nucleares Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10813 Por condenação criminal Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11066 Nulidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10810 Afastamento do cargo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10174 Instituições Financeiras Não Não
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