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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3369 Crimes contra a vida Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11807 Tarifas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3386 Leve Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
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