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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3431 Estelionato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
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