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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10209 Remuneração Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10209 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10209 Remuneração Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10209 Remuneração Não Sim
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