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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10209 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10209 Remuneração Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10209 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10210 Recondução Não Sim
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