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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10209 Remuneração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10209 Remuneração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10209 Remuneração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10209 Remuneração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10209 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10209 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
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