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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10762 Referendo popular Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
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