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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10209 Remuneração Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10209 Remuneração Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10209 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10209 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10209 Remuneração Não Não
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