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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4831 Overbooking Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10790 Uso de bem público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
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