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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
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