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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10209 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10209 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10209 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10209 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10209 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10209 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10209 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10209 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
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