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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10780 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10781 Reeleição Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10082 Serviço Postal Não Não
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