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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9685 Dano (art. 163) Não Não
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