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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9685 Dano (art. 163) Não Não
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