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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3485 Parto Suposto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
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