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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11717 Abuso Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
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