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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
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