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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10573 Prisão Civil Não Não
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