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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11562 Magistrado Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10497 Subsídios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11566 Servidor Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10573 Prisão Civil Não Não
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