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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5972 Municipais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5851 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
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