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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Classe Complementar Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10296 Descontos Indevidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10297 Teto Salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8884 Do Juiz Não Não
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