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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11289 Motim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11292 Revolta Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11272 Resistência Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11265 Injuria real Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11253 Ameaça Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11251 Estupro Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8829 Competência Não
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