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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10282 Suspensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Não
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