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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5957 Federais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10635 Progressão de Regime Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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