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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12963 Condições da Ação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10271 Doação de Sangue Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13252 Perempção Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13020 Peticionamento Eletrônico Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13180 Greve Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13306 Suspensão da Execução Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não Não
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