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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10205 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10205 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10205 Prestação de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10205 Prestação de Contas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
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