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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10205 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10205 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10205 Prestação de Contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10205 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
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