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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10261 Licença-Prêmio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11227 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10700 Contagem em Dobro Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11235 Maus tratos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
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