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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10205 Prestação de Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10205 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10205 Prestação de Contas Não Sim
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