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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10205 Prestação de Contas Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10205 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10205 Prestação de Contas Não Não
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