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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10253 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10254 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
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