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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10205 Prestação de Contas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
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