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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não Não
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