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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3397 Injúria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10932 Desmembramento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10692 Tribunal de Contas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
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