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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3392 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10167 Registro Profissional Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3393 Rixa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10508 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10877 Policiais Civis Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
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