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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11147 Furto Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11149 Roubo e Extorsão Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5557 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11159 Latrocínio Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10159 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11150 Usura Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11135 Abandono de posto Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
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