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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5557 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10159 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
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