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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10204 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10204 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10204 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
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