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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10204 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10204 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10204 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10204 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10204 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10204 Recondução Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10204 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10204 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10204 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10204 Recondução Não Não
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