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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10203 Remuneração Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10203 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10203 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10203 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10203 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10203 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10203 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10203 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10203 Remuneração Não Não
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