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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10203 Remuneração Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10203 Remuneração Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10203 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10203 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10203 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10203 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10203 Remuneração Não Sim
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