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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10428 Penalidades Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10834 Incêndio Não Não
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