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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9947 Motim de presos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não Não
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