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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10015 Fiscalização Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3567 Tráfico de influência Não Não
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