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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não Não
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