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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10233 Redistribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10181 Seguro desemprego Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10392 Convênio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
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